EMAFEL - Empresa Pública Municipal de Ambiente de Felgueiras, E.M.
16 de outubro de 2018
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GLOSSÁRIO

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Aceitação – processo definido pela EMAFEL, de acordo com as disposições legais em vigor, que visa analisar a compatibilidade de um resíduo industrial com o aterro e obter a classificação de nível 1, e assim autorizar o produtor ou detentor daquele resíduo ao seu envio às instalações da EMAFEL, com vista à deposição no Aterro de Sendim;

Admissão – conjunto dos processos de recepção, inspecção, descarga e deposição em aterro de resíduos compatíveis com o aterro;

Amostra Representativa – amostra cuja quantidade seleccionada para a análise tem a mesma composição média que a massa de onde foi extraída;

Armazenagem: deposição temporária e controlada, por prazo não indeterminado, de resíduos antes do seu tratamento, valorização ou eliminação;

Aterros: instalações de eliminação utilizadas para a deposição controlada de resíduos, acima ou abaixo da superfície natural;

Aterro para Resíduos Industriais Não Perigosos - uma instalação de eliminação utilizada para a deposição controlada de resíduos industriais banais, acima ou abaixo da superfície natural;

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Centro de recepção de resíduos: instalação onde se procede à armazenagem ou triagem de resíduos inseridos quer em sistemas integrados de gestão de fluxos de resíduos quer em sistemas de gestão de resíduos urbanos.

Classificação:
Nível 1: Classificação Básica – consiste na determinação rigorosa do comportamento do resíduo a curto e a longo prazo em matéria de produção de lixiviados e ou das suas propriedades e características, de acordo com métodos normalizados de análise e de verificação do comportamento do lixiviado. (Decreto-Lei nº 152/2002);
Nível 2: Verificação de conformidade – consiste na verificação periódica por métodos normalizados mais simples de analise e de verificação do comportamento do resíduo, das condições de licença e ou dos critérios específicos de referência. A verificação incidirá sobre determinados parâmetros essenciais e sobre o comportamento, identificados através da classificação básica. (Decreto-Lei. n.º 152/2002);
Nível 3: Verificação no Local: consiste em métodos de ensaio rápido com vista a conformar se se trata dos mesmos resíduos que os submetidos à verificação de conformidade e os descritos nos documentos de acompanhamento. Poderá tratar-se de uma simples inspecção visual de um carregamento de resíduos antes e depois da descarga no local de aterro. (Decreto-Lei n.º 152/2002);

Compatibilidade – adequação das características dos Resíduos Industriais Não Perigosos a depositar face às condições de licenciamento do aterro;

Critérios de Aceitação – critérios, estabelecidos no Decreto-lei n.º152/2002 de 23 de Maio, incluindo os valores especificados no Anexo III para os diversos parâmetros respeitantes ao resíduo e eluato, que visam obter a Classificação Básica e verificar a compatibilidade do resíduo com a deposição no aterro;

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Descarga: operação de deposição de resíduos.

Deposição RSU: acondicionamento dos RSU, nos recipientes determinados pela Câmara Municipal de Felgueiras a fim de serem recolhidos;

Deposição selectiva: acondicionamento das fracções dos resíduos sólidos passíveis de valorização, em recipientes ou locais com características específicas, indicadas para o efeito;

Detentor: qualquer pessoa, singular ou colectiva, incluindo o produtor, que tenha resíduos na sua posse;

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Eliminação: as operações que visem dar um destino final adequado aos resíduos, identificadas na Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março;

Estações de Transferência: instalações onde os resíduos são descarregados com o objectivo de os preparar para serem transportados para outro local de tratamento, valorização ou eliminação;

Estações de Triagem: instalações onde os resíduos são separados, mediante processos manuais ou mecânicos, em materiais constituintes destinados a valorização ou outras operações de gestão;

Eluato – solução obtida num ensaio de lixiviação em laboratório;

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Fileira de resíduos: o tipo de material constituinte dos resíduos, nomeadamente fileira dos vidros, fileira dos plásticos, fileira dos metais, fileira da matéria orgânica ou fileira do papel e cartão;

Fluxo de resíduos: o tipo de produto componente de uma categoria de resíduos transversal a todas as origens, nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes;

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GAR 1428 – Guia de Acompanhamento de Resíduos, Modelo A – n.º 1428 da INCM

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Instalação: unidade fixa ou móvel em que se desenvolvem operações de gestão de resíduos;

Instalação de Incineração: qualquer equipamento técnico afecto ao tratamento de resíduos por via térmica com ou sem recuperação do calor produzido por combustão, incluindo o local de implantação e o conjunto da instalação nomeadamente o incinerador, seus sistemas de alimentação por resíduos, por combustíveis e pelo ar, os aparelhos e dispositivos de controlo das operações de incineração, de registo e de vigilância contínua das condições de incineração.

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Passivo ambiental: a situação de degradação ambiental resultante do lançamento de contaminantes ao longo do tempo e ou de forma não controlada, nomeadamente nos caos em que não seja possível identificar o respectivo agente poluidor;

Prevenção: as medidas destinadas a reduzir a quantidade e o carácter perigoso para o ambiente ou a saúde dos resíduos e materiais ou substâncias neles contidas;

Produtor: qualquer pessoa singular ou colectiva cuja actividade produza resíduos ou que efectue operações de tratamento, de mistura ou outras que alterem a natureza ou a composição desses resíduos;

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Reciclagem: o reprocessamento de resíduos com vista à recuperação ou regeneração das suas matérias constituintes em novos produtos a afectar ao fim original ou a fim distinto;

Recolha: operação de apanha, selectiva ou indiferenciada, de triagem e ou mistura de resíduos com vista ao seu transporte;

Recolha Selectiva: passagem das fracções valorizáveis dos RSU, dos locais ou recipientes apropriados, para as viaturas de transporte;

Resíduo: qualquer substância ou objecto de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer, nomeadamente os identificados na Lista Europeia de Resíduos;

Reutilização: reintrodução, em utilização análoga e sem alterações, de substâncias, objectos ou produtos nos circuitos de produção ou de consumo, por forma a evitar a produção de resíduos;

Resíduos Industriais – resíduos gerados em actividades industriais, bem como os que resultem das actividades de produção e distribuição de electricidade, gás e água. (Decreto-Lei n.º 239/97);

Resíduos Não Perigosos – os resíduos não abrangidos pela definição de resíduos perigosos. (Decreto-Lei n.º 152/2002);

Resíduos Perigosos – os resíduos que apresentam características de perigosidade para a saúde ou para o ambiente, nomeadamente os que são objecto dessa classificação na lista de resíduos da União Europeia. (Decreto-Lei n.º 152/2002);

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Transporte: operação de transferir os resíduos de um local para o outro;

Tratamento: quaisquer processos manuais, mecânicos, físicos, químicos ou biológicos que alterem as características dos resíduos, por forma a reduzir o seu volume ou perigosidade, bem com a facilitar a sua movimentação, valorização ou tratamento;

Triagem: acto de separação de resíduos mediante processos manuais ou mecânicos, sem alteração das suas características, com vista à sua valorização ou a outras operações de gestão;

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Valorização: as operações que visam o reaproveitamento dos resíduos, identificadas na Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março;

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PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÕES CONEXAS
CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS ECOCENTRO - S. JORGE DE VÁRZEA