EMAFEL - Empresa Pública Municipal de Ambiente de Felgueiras, E.M.
24 de maio de 2018
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FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O ATERRO

 

 

O que é um aterro de resíduos industriais?

É uma instalação de eliminação utilizada para a deposição controlada de resíduos industriais banais, acima ou abaixo da superfície natural.

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O que são resíduos industriais?

São resíduos gerados em actividades industriais, bem como os que resultem das actividades de produção e distribuição de electricidade, gás e água. (Decreto-Lei n.º 239/97).

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Que tipo de resíduos podem ser entregues no Aterro Sanitário de Sendim?

Resíduos Industriais classificados como não perigosos (não assinalados com *) de acordo com a Portaria nº 209/2004, de 3 de Março (Lista Europeia de Resíduos) do sector do calçado, componentes e marroquinaria (CAE 19200 – Fabricação de Artigos de Viagem e de Usos Pessoal, de Marroquinaria, de Coreeiro e de Seleiro; CAE 19301 – Fabricação de calçado e CAE 19302 – Fabricação de componentes para calçado) e que cumpram os valores-limite, estabelecidos nas Tabelas 2 e 3 do Anexo III do Decreto-lei 152/2002.

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Poderei entregar resíduos orgânicos no Aterro Sanitário de Sendim?

Não. Os resíduos orgânicos e resíduos perigosos deverão ser separados dos restantes resíduos aceites no Aterro Sanitário de Sendim (ver Regulamento) e os mesmos enviados para operadores devidamente licenciados para os receberem.

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Qual o custo de deposição de resíduos industriais no Aterro Sanitário de Sendim?

Utilizadores do Município de Felgueiras: 39,50€
Utilizadores de Fora do Município de Felgueiras: 60,00 €.
Aos preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.

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Se eu separar o papel, plástico e cartão e o mesmo estiver isento de contaminação por resíduos perigosos, tenho algum custo na sua deposição no Aterro?

Não. Plástico, papel e cartão, desde que devidamente separados e isentos de resíduos de substâncias perigosos estão isentos de taxa.

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Quais são os municípios abrangidos pelo presente tarifário e que poderão utilizar o Aterro Sanitário de Sendim?

Felgueiras, Castelo de Paiva, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.

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Como é realizada a cobrança das descargas efectuadas no Aterro Sanitário de Sendim?

A facturação correspondente a cada entrega será emitida até 5 dias após a sua realização e o prazo de pagamento será a 30 dias, mediante a celebração de um contrato com prestação de uma caução, calculada em função da deposição média no Aterro Sanitário de Sendim. Nos restantes casos, o pagamento e a facturação será feita no acto da descarga.

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Caso o pagamento não se realizar no prazo de pagamento previsto, terei de pagar juros?

Sim. Se por qualquer razão, o pagamento não se verificar, serão aplicados juros de mora à taxa legal em vigor e será de imediato proibida a recepção de resíduos à entidade em falta.

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Em que situações, a EMAFEL reserva-se no direito de recusar as descargas de resíduos?

  • Ausência de autorização e guia de acompanhamento de resíduos (GAR 1428) e Modelo RI/01-008;
  • Não se verifique correspondência dos resíduos e quantidades a descarregar com as mencionadas na autorização emitida;
  • Quando os resultados das análises dos resíduos mencionados na ficha de caracterização não correspondam aos resultados das análises realizadas pela EMAFEL, E.M.;
  • Os resíduos a descarregar estejam contaminados por resíduos perigosos e/ou orgânicos;
  • O pó de cardagem não se encontre devidamente acondicionado em Big-Bag´s;
  • Impedimento da verificação da correspondência entre as características aparentes e as quantidades de resíduos sólidos a depositar;
  • Não pagamento, no prazo estipulado, dos montantes devidos em caso de mora, de acerto de facturação e de procedimento fraudulento;
  • Falta de prestação ou de actualização da caução, quando exigível, nos termos do Regulamento de Utilização;
  • Cedência, a titulo gratuito ou oneroso, de prestação de serviços a terceiros, quando não autorizada pela EMAFEL, E.M. ou autoridades administrativas competentes;
  • Falta de celebração do contrato de prestação de serviços no caso em que tenha havido transmissão de prestação de serviços;
  • Incumprimento das disposições legais e regulamentares relativas no que respeita à segurança de pessoas e bens;
  • Incumprimento das indicações geradas pelos funcionários do Aterro, no que se refere às manobras, ao local indicado para a deposição e procedimento de descarga.

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Onde poderei adquirir Big-Bag´s para colocação do pó de cardagem?

No Aterro Sanitário de Sendim existem para vendas duas (2) possibilidades de big-bag´s:

Big-bag´s em tela PP normal, com 4 pontos de suspensão, com saia no topo, fundo plano e saco interior em polietileno pré-insuflado.

Dimensões

Custo unitário (+IVA)

90x90x60 (cm)

10,5

90x90x120 (cm)

12,5

Desconto: 6% para encomendas superiores a 20, inclusive

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Como poderei realizar o pagamento das descargas no Aterro Sanitário de Sendim  assim como o pagamento de outros serviços disponibilizados pela EMAFEL?

Através de cheque endossado à EMAFEL, numerário, transferência bancária ou através do Terminal de Pagamento Automático (cartão multibanco).

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Qual o horário de funcionamento do Aterro Sanitário de Sendim?

Recepção de Resíduos: 08h00 – 12h00; 14h00-17h00
Serviços administrativos: 08h30 – 12h30; 14h00 – 17h30
Encerra aos fins-de-semana e feriados.

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PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÕES CONEXAS
CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS ECOCENTRO - S. JORGE DE VÁRZEA